14/05/2004 09h01 – Atualizado em 14/05/2004 09h01
Pela primeira vez desde que foi criado pelo Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança foi amplamente debatido por iniciativa da Câmara Municipal e entidades representantes da sociedade civil organizada. Em discussão, o projeto do vereador Youssif Domingos (PMDB), que compreende o estudo que deverá por fim a uma série de equívocos cometidos pelo poder público no ato de expedição do alvará para construção e instalação de novos empreendimentos em determinadas regiões de Campo Grande.
A informação de que a prefeitura deve encaminhar a casa, nos próximos dias, o projeto que altera a lei do uso do solo, na capital, mudou os rumos da reunião. O principal ponto é que dentro dessa lei, ainda em elaboração pela prefeitura, vem contemplada a questão do impacto de vizinhança. O projeto passaria hoje, pela primeira comissão da casa, mas o autor, vereador Youssif Domingos, em acordo com vereadores e representantes da classe, decidiu pela suspensão da tramitação. “Vamos esperar até o dia 10 junho, se a prefeitura não protocolar o projeto na casa, vamos retomar as discussões”. destacou.
Fonte:Agora MS
