13/05/2004 15h05 – Atualizado em 13/05/2004 15h05
O Projeto de Lei 3341/04, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PFL-RJ), torna obrigatória a adoção de sistema de segurança nas casas lotéricas, nos correspondentes bancários conveniados com a Caixa Econômica Federal (CEF) e nos bancos postais conveniados com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Segundo o projeto, o sistema de segurança inclui a contratação de pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; colocação de alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e a empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, ainda, a utilização dos seguintes dispositivos:
I – equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação de assaltantes;
II – artefatos que retardem a ação de criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura.
Novo alvo dos bandidos
O deputado Carlos Nader destaca que, a partir do momento em que esses estabelecimentos passaram a desempenhar funções típicas de instituições financeiras, como o recebimento de tarifas, o pagamento de serviços sociais, saques, depósitos em conta corrente, poupança e aplicações financeiras, aumentou consideravelmente o risco de vida para quem utiliza esses serviços, dada a facilidade de os bandidos praticarem assaltos. “De janeiro a julho do ano passado, as lotéricas movimentaram R$ 387,8 milhões em operações bancárias, recursos que atraíram a cobiça de ladrões, expondo ao risco milhares de brasileiros”, argumenta o deputado.
Tramitação
A matéria foi apensada, junto com outras sete proposições, ao Projeto de Lei 4057/98, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que torna obrigatório o uso de instrumentos de filmagem nos caixas eletrônicos. Todos os projetos serão apreciados pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
