12/05/2004 16h26 – Atualizado em 12/05/2004 16h26
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que prevê o confisco de terra onde for encontrado trabalho escravo. No texto, os deputados acrescentaram um tópico baseado no artigo 15 da Constituição, que garante que a expropriação só poderá ocorrer depois de esgotado todo o processo jurídico, conforme queria a bancada ruralista.
Outro pedido dos ruralistas que também foi aprovado foi a proposta de elaboração de uma PEC paralela que trataria do trabalho escravo urbano, a qual precisará ter a aprovação do Senado Federal. Segundo o relator da matéria, Tarcísio Cimmernann (PT-RS), a PEC que prevê o confisco de terra deve ser votada no plenário da Câmara na próxima semana, em regime de urgência.
Fonte:MS Noticias
