04/05/2004 11h19 – Atualizado em 04/05/2004 11h19
Pautado para a sessão de hoje, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcelo Bluma (PV), que visa adequar às normas técnicas e especificações para a instalação de cercas energizadas nos imóveis de Campo Grande, aperfeiçoando inclusive quanto à técnica legislativa. O projeto deve ser amplamente discutido.
Bluma ressalta que o projeto de lei complementar é fruto de ampla discussão com o Sindicato das Empresas de Sistemas eletrônicos de Segurança de Mato Grosso do Sul, cujo novo texto assegura a operacionalização dos serviços, em conformidade com as normas técnicas determinadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O projeto regulamenta a instalação das cercas elétricas dentro dos padrões de modernas técnicas adequadas a um sistema de segurança, que cumpra a função de prevenção e restrição ao acesso em unidades residenciais e comerciais. O projeto deve ser analisado em dois turnos.
Fonte:RMT online
