03/05/2004 15h08 – Atualizado em 03/05/2004 15h08
O projeto de Lei Nº 028/04 de autoria do Vereador Carlos Bernandes (Carlinhos Cantor) do PL, que dispõe sobre as penalidades aos estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, será votada pela segunda vez hoje na Câmara Municipal de Dourados.
Segundo o autor a importância da aprovação deste projeto, deve-se ao fato das dificuldades encontradas para uma maior discussão em torno da Lei Seca que seria o Ideal.
“é uma medida paliativa, para suprir em parte uma lacuna pela falta da Lei seca em Dourados “ afirmou Cantor.
Segundo ele está lei e para regulamentar a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), impor sanções para coibir a venda de bebidas a menores de forma indiscriminada como vem acontecendo na nossa cidade.
Fonte:Dourados News
