03/05/2004 15h38 – Atualizado em 03/05/2004 15h38
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é claro quando se refere ao trabalho. Segundo o artigo 60 do ECA “é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”. Em Mato Grosso do Sul, a lei ainda é ignorada. Segundo dados da Delegacia Regional do Trabalho, o número de crianças e adolescentes ocupadas no estado aumentou em 2002, comparado ao ano anterior. Em 2001, 4,23% das crianças de 7 a 13 anos estavam ocupadas, no ano seguinte esse índice era de 5,60%. “O trabalho infantil é um problema cultural, algumas pessoas defendem o trabalho utilizando o conhecido argumento de que trabalhar ajuda no combate a marginalidade e a ociosidade”, afirma a coordenadora do Grupo de Combate ao Trabalho infantil e Proteção ao Adolescente trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho (GECTIPAs), Regina Rupp.
Entre os adolescentes de 14 e 15 anos o número de ocupados em 2002 era de 20.671 contra 17.242 do ano anterior. Na faixa etária de 16 a 17 anos, foram 48.744 adolescentes ocupados em 2002, no ano anterior esse índice correspondia a 30.652. “É importante ressaltar que a maior parte desses adolescentes estão trabalhando de forma irregular”, completa Regina Rupp.
O acesso ao mercado de trabalho tem sido atualmente uma das dificuldades enfrentadas por milhares de adolescentes brasileiros. Segundo a Pesquisa Mensal de Empregos realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 47% dos 2,7 milhões de desempregados nas seis regiões metropolitanas pesquisadas eram jovens com menos de 24 de idade. Mais de 90% desses jovens tinham idades entre 16 e 24 anos. “O índice é preocupante porque se o jovem não conseguir emprego até os 20 anos de idade, a tendência é nunca entrar no mercado formal de trabalho”, explica Ananias Costa dos Santos, presidente da FunTrab – Fundação do Trabalho e Economia Solidária de Mato Grosso do Sul.
A baixa escolaridade, segundo Ananias Costa, é um dos fatores que tem dificultado a colocação do adolescente no mercado de trabalho. “A maioria tem até a oitava série e o setor de serviços, um dos que mais emprega, exige um grau de instrução maior”, explica Ananias. Além de escolaridade, uma outra exigência do mercado é a experiência. Adolescentes que estão em busca do primeiro emprego esbarram na falta de oportunidade. Esses jovens representam, segundo o IBGE, 20% da população desempregada.
Em Mato Grosso do Sul, as empresas que mais empregam (pequenas e médias) buscam profissionais experientes e que não precisem de qualificação. “Essas empresas não dispõem de departamento de recursos humanos para formação do funcionário por isso dá preferência para os que possuem essa preparação”, explica Ananias. O presidente da FunTrab afirma que o crescimento do mercado de trabalho formal no estado em 5,6% no ano passado não foi suficiente para absorver a mão-de-obra jovem disponível. “A tendência é de que haja um aumento dos postos de trabalho”, prevê.
Fonte:MS Noticias
