31.7 C
Três Lagoas
terça-feira, 27 de maio de 2025

Juíza suspende liminar proibindo funcionamento do Porto Fluvial

26/04/2004 15h30 – Atualizado em 26/04/2004 15h30

A juíza de Direito, Fernanda Martins, suspendeu hoje a liminar que proibia o funcionamento do Porto Fluvial da Cidade, atendendo o pedido de cassação elaborado pela prefeitura de Três Lagoas no dia 20. Na liminar cassada, o deputado Semy Ferraz, constava a falta de licitação para que a Empresa Paulista de Navegação Torque utilizasse a área.

Em uma entrevista realizada na época com o gerente de Meio Ambiente, Albert Polan Stec, ele explicou que a Cidade possui várias áreas para a instalação de portos, sendo assim não há a necessidade de licitação.

Segundo o Departamento Jurídico Municipal, a prefeitura ainda não está contente com a decisão, eles querem a liberação definitiva do porto. A assessoria jurídica informou que entraram com o pedido de liberação total da obra direto no Tribunal de Justiça de Campo Grande.

Leia também

Últimas

error: Este Conteúdo é protegido! O Perfil News reserva-se ao direito de proteger o seu conteúdo contra cópia e plágio.