23/04/2004 17h07 – Atualizado em 23/04/2004 17h07
A Receita Federal confirmou hoje que os aposentados com mais de 60 anos terão prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir deste ano.
Há algumas semanas em estudo, a instrução normativa 418, que regulamenta a prioridade dos idosos, foi assinada hoje pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e deverá ser publicada no “Diário Oficial” da União na segunda-feira.
A decisão está de acordo com um dos artigos do Estatuto do Idoso regulamentado pelo governo Lula no ano passado.
A declaração do IRPF 2004 (ano-base 2003) deve ser entregue pelos contribuintes até o dia 30 de abril. A restituição aos que pagaram imposto a mais será feita em sete lotes mensais, liberados entre os dias 15 de junho e 15 de dezembro.
Restituições de declarações que caírem na malha fina por suspeita de sonegação ou erro no preenchimento deverão ser liberadas somente a partir de 2005.
Fonte:Dourados News
