22/04/2004 16h11 – Atualizado em 22/04/2004 16h11
O deputado federal Geraldo Resende (PPS) está cobrando a realização de concurso público para a contratação dos servidores que vão trabalhar no Hospital Universitário (HU) de Dourados. Segundo o parlamentar, o município está anunciando a ativação de 104 leitos no início de junho, mas até o momento não definiu o número de funcionários que deverão ser contratados e nem divulgou a realização do concurso.
“É preciso definir logo essa questão, pois o prazo definido em lei para a realização do concurso, por este ser um ano eleitoral se esgota no dia 30 de junho”, explica Geraldo Resende. Ele acrescenta que a única forma correta legalmente para essa contratação é a realização do concurso, conforme define o próprio estatuto de criação da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, responsável pela administração do HU.
Além da realização de concurso ser uma exigência constitucional, o estatuto criado pela Lei N.º 2.592, define, em seu artigo 7.º, que “A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados terá quando de pessoal próprio regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e selecionado por meio de concurso público de provas e títulos”
Segundo Geraldo Resende, qualquer outra forma de contratação, a não ser o concurso “pode vir a ser questionada judicialmente” e a cobrança “tem o objetivo até de colaborar com a administração douradense, para que esta não cometa equívocos que possam desembocar no Judiciário, futuramente”. O deputado diz ainda que vários profissionais da área de saúde querem ter a oportunidade de concorrer a uma das vagas que serão abertas na ativação do HU.
“A população tem cobrado informações sobre os critérios que vão nortear a contratação dos servidores para trabalharem no HU por dois motivos: primeiro, porque a transparência é um dos princípios que devem reger a administração pública; segundo, porque há uma grande demanda de empregos no Município”, conclui o parlamentar.
