22/04/2004 16h47 – Atualizado em 22/04/2004 16h47
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável por 14 unidades da federação, inclusive o Distrito Federal, pode permitir ao governo cortar o ponto dos policiais federais em greve no DF.
O tribunal não admitiu recurso da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) contra decisão da Justiça do DF que permitia ao governo cortar o ponto. A entidade diz que, em outras 21 unidades da federação, obteve decisões judiciais favoráveis, em primeira e segunda instâncias.
A reportagem procurou a Fenapef para saber se haveria recurso à decisão, mas foi informada pela assessoria que os diretores da entidade estão reunidos para decidir o assunto.
Greve
Agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) estão em greve desde o dia 9 de março e reivindicam o pagamento de salário equivalente a escolaridade de nível superior para as categorias em greve, com base na lei 9.266/96 que tornou obrigatório o terceiro grau para ingressar na PF. Assim, um agente e um delegado ganhariam o mesmo salário-base.
O Ministério da Justiça alega que não há base jurídica para o pleito dos grevistas, uma vez que a lei, ao mesmo tempo que impõe a obrigatoriedade de um curso superior, estabelece uma tabela específica para os vencimentos.
Fonte:Folha Online
