23/03/2004 10h30 – Atualizado em 23/03/2004 10h30
A Câmara Municipal de Andradina rejeitou, por 11 votos a 4, o pedido do comerciante Willian Roberto Bertão, de retirada de vários pedidos formulados em que pedia a instalação de CEI – Comissão Especial de Investigação e CP – Comissão Processante contra a Prefeitura. Com isso, a Câmara de Andradina vai continuar investigando as denúncias apresentadas por Bertão, mesmo que o comerciante tenha dito que estava equivocado quanto a forma com que os pedidos foram feitos e que não havia a necessidade da criação de tantas CEI e CP.
Para pedir a retirada, Bertão justificou que outros órgãos também já estavam investigando as possíveis irregularidades apontadas por ele.
A decisão de levar o pedido à votação se baseou num estudo da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que manifestou-se dessa maneira já que as denúncias já tinham sido estudadas para a formação dos processos de investigação.
Foram quase uma hora de discursos para justificar posições sobre a possibilidade de investigação sobre atos municipais. Entre os favoráveis a retirada as palavras mais usadas eram: “todo mundo tem o direito de mudar de opinião”.
O presidente da Câmara, Rubens Teixeira Borges lembrou dos custos que toda essa movimentação geram a Câmara e sugeriu maior rigor na hora de averiguar a procedência de quaisquer denúncias daqui por diante.
Já os contrários a retirada, pediam atitude aos colegas, já que não ficaria bem à Câmara não investigar denúncias já apresentadas e analisadas.
“Se houve a denúncia ela não partiu do vazio, alguma coisa tem que ser revista”, disse o vereador Mário Quirino (PMDB).
Os pedidos de Bertão foram os seguintes: Providências sobre a responsabilidade do chefe do Executivo e demais colaboradores de sua administração por eventual prática de crime conta o ato lesivo ao patrimônio público; sobre quais os motivos que o Legislativo não tomou providências em relação as denúncias protocoladas na Câmara desde 2003;.
Pedido de instalação de CP com base na denúncia sobre as atribuições de aulas aos educadores de creche contra disposição legal em prejuízo ao erário público imbuídos de abuso de poder e omitindo-se na defesa do interesse do consumidor; também CP com base na denúncia sobre a contratação da empresa IDORT e a realização de pagamentos antecipados, sem que a contra prestação de serviços realizados seja cumpridas.
CP também com base na denúncia sobre contratação irregular de dezenas de estagiários para prestarem serviços em diversos setores da municipalidade; também sobre a compra super-faturada de material odontológico, referente a aquisição de 400 pacotes de guardanapos de papel, junto a empresa Lumar e, finalizando, sobre o pagamento mensal a funcionário público, sem que ele preste serviços no termo do contrato.
Interrogatório: Dois vereadores da Câmara municipal se sentiram interrogados pelos colegas. Auro Wilson Fávaro (PP) e Jamil Akio Ono (PTB) teriam, em data incerta, acompanhado Bertão até a fazenda do Prefeito Fabiano Castilho Teno (PSDB) no período noturno para um bate papo.
Os vereadores não negaram o fato, relatando que agiram a pedido de Bertão que queria pessoas de confiança pois estaria com receio sobre o encontro. Os vereadores disseram que não participaram da conversa entre o prefeito e o comerciante e apenas o acompanharam até o local do encontro, e negam conhecimento sobre se o encontro tenha influenciado a decisão de Bertão.
Fonte – Notícias e Negócios
