12/02/2004 13h59 – Atualizado em 12/02/2004 13h59
A fiscalização da Controladoria Geral da União encontrou irregularidades na administração municipal de Naviraí. O resultado da fiscalização feita em 50 áreas municipais definidas a partir do sexto sorteio, realizado em novembro, foi divulgado hoje pela CGU. O levantamento constatou indícios de superfaturamento de obras de drenagem, não-recolhimento das contribuições previdenciárias e falta de treinamento de famílias beneficiadas pelo Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
O total de recursos fiscalizados na cidade foi de R$ 13.310.269,06. A CGU comprovou que para a realização das obras de drenagem na rua Pérsio Antunes de Oliveira, foi comprovada uma diferença a maior no custo da obra da ordem de 19%, mesmo estando com apenas 85,45% do total executado.
A obra foi realizada num convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Prefeitura Municipal e para a execução foi contratada a empresa Pontual Construções Ltda., pelo valor de R$ 389 mil. Durante a realização da obra foi firmado aditivo suprimindo R$ 123.457,46, referente à construção de 150 metros de galeria celular de concreto moldado, tendo sido executado o valor de R$ 265.543,44, idêntico ao original do convênio, incluída a contrapartida.
Outra irregularidade foi o não-recolhimento das contribuições previdenciárias. Constatou-se em relação a julho de 2003 que não está havendo o destaque, a retenção e o recolhimento dos 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura para a Previdência Social para o pagamento a serviços de mão-de-obra prestados à Prefeitura.
A administração municipal também não tem oferecido cursos e treinamentos às famílias beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), não havendo saldo de metas.
Fonte:RMT online
