24/01/2004 10h43 – Atualizado em 24/01/2004 10h43
O Senado realizará nesta terça-feira, dia 27, a primeira sessão deliberativa da convocação extraordinária. Na pauta, três projetos de decretos legislativos.
O primeiro item da pauta é um acordo de assistência mútua entre Brasil e Rússia, para prevenção, investigação e combate a infrações aduaneiras. O parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre a matéria, redigido pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), é favorável à sua aprovação.
Em seguida vem um Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados-Partes do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil). O parecer da comissão, favorável à aprovação, é de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).
Ainda na terça-feira o plenário deve deliberar sobre um projeto que trata de uma decisão do Conselho do Mercado Comum que regulamenta o uso dos símbolos do Mercosul. O parecer aprovado pela CRE foi relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Outros três PDLs estão previstos para a pauta da sessão deliberativa da quarta-feira (28). O primeiro, com parecer favorável da CRE apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti, trata do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita. O segundo (PDL 891/03) se refere ao acordo entre Brasil e Nova Zelândia sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo, militar e técnico. O parecer da CRE, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), também é favorável.
A pauta de quarta-feira se completa com o PDL 892/03, que aprova o acordo para a construção de uma ponte sobre o Rio Acre, nas imediações das cidades de Brasiléia e Cobija, assinado entre Brasil e Bolívia. O parecer da CRE, relatado pelo senador Sibá Machado (PT-AC), é favorável.
Fonte:Agência Câmara