15/12/2003 16h40 – Atualizado em 15/12/2003 16h40
A Fundação de Trabalho e Economia Solidária (Funtrab), iniciou nessa segunda-feira, 15, o cadastro de pescadores artesanais da Colônia de Três Lagoas. O cadastro tem como objetivo beneficiar os pescadores da cidade no período de defeso da piracema.
Período em que fica proibida a pesca, do dia 1° de novembro à 29 de fevereiro, devido à época de reprodução na bacia do Paraná, segundo prevê a portaria 60 do IBAMA ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Para receber o beneficio é necessário pelo menos um ano de atividade e apresentar documentação pessoal, como: CPF, RG e Carteira de Trabalho.
O prazo de encerramento dos cadastros acontece amanhã, 16, das 8 às 17 horas, na rua Omega, 167 bairro Jupiá, na Colônia de Pescadores Z-03.
REDUÇÃO NO TEMPO MÍNIMO DE REGISTRO
Conforme prevê a lei 10.779, publicada no dia 26 de novembro de 2.003, no Diário Oficial da União, reduziu de três para um ano o tempo mínimo de registro na Delegacia Federal da agricultura (DFA), para a requisição do seguro desemprego durante o período de defeso da piracema.
