13/12/2003 11h02 – Atualizado em 13/12/2003 11h02
Acabou agora a pouco a segunda etapa “Encontro Nacional de Questões Agrárias e Indígenas”, que começou hoje e vai até amanhã, na Assembléia Legislativa. Nesta tarde as palestras foram pontuais na defesa dos direitos indígenas ou dos produtores rurais.
A primeira palestra foi da Subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho que se posicionou claramente em defesa dos interesses indígenas, apontando fatos históricos e legais. “A sociedade brasileira tem um débito com os povos indígenas”, justificou a procuradora considerando que a remarcação das terras é a forma de pagamento.
Já na Segunda, palestra proferida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em MS- OAB/MS, Vladimir Rossi Lourenço, o tom da apresentação foi outro. Rossi em sua fala considerou o direito adquirido pela contra das terras por parte dos produtores por se tratar de “negócio de boa fé”. “Eu acho que a única forma de resolver este assunto é a União assumir este ônus e indenizar os produtores pelo que lhes é de direito”, declarou falando ainda que esta indenização depende apenas de decisão política, e que isto é mais importante que liberar R$ 2 trilhões para proteger os bancos.
O ponto em comum entre os dois palestrantes é que a Constituição Federal tem que ser cumprida, porém depende de sua interpretação.
Representantes dos índios e dos produtores também apresentaram suas posições e situação.
O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, programado para participar do debate foi substituído pelo líder da aldeia Buriti Alberto França. Em suas colocações França disse que o índio não quer mais ser estigmatizado, nem tutelado como quem não tem responsabilidade e não sabe o que está fazendo. Ele disse: “Não dá mais para ficar com o discurso de que índio tem que ficar isolado, vivendo de caça e pesca, nós queremos fazer parte dessa sociedade”.
A presidente da ONG Recovê, Roseli Silva apresentou uma série de documentos que vem reunindo durante cinco anos, em que prova a violência que os produtores rurais vem sofrendo por parte dos índios Terena, segundo ela instigados por representantes do CIMI e ONG internacionais. Em seu discurso, Roseli disse que o Governo do Estado é omisso, nas questões indígenas, não participando de eventos como esse e empurrar tudo para o Governo Federal.
A Recovê é uma Ong formada há cinco anos por produtores rurais e trabalha no atendimento à comunidades indígenas e produtores rurais.
O encontro é coordenado pela Emag (Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região) e continua amanhã. Às 9h30 o presidente da Famasul Leo Brito vai apresentar os números de áreas em conflito mostrando um panorama das invasões em todo País. No Brasil, são 5,6 milhões de hectares em processo de demarcação, 3,5 mi a demarcar, e 93,5 mi já demarcadas. Em Mato Grosso do Sul, 13 municípios tem áreas de conflitos com indígenas (Amambai, Antônio João, Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Dourados, Juti, Maracaju, Miranda, Nioaque, Paranhos, Ponta Porã e Sete Quedas), com a reivindicação de 87.735 hectares.