11/12/2003 10h23 – Atualizado em 11/12/2003 10h23
Mesmo fora da pauta oficial do evento, a discussão sobre a atuação e a importância das agências reguladoras deverá ser assunto em debate durante o III Fórum Nacional de Transporte Intermunicipal de Passageiros, promovido pela Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e organizado pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). O evento acontece hoje e amanhã, em Campo Grande, reunindo representantes de 11 agências estaduais e uma nacional, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O Fórum terá a presença da presidente da Abar, Maria Augusta Feldman, que preside o Conselho Superior da Agência Reguladora do Rio Grande do Sul. A discussão sobre o papel e as funções das agências vem sendo tema de debates nacionais. Em participações nestes encontros, Maria Augusta Feldman tem enfatizado a importância das agências reguladoras e os avanços obtidos com a sua atuação.
Em recente seminário promovido no Tribunal de Contas da União, a presidente da Abar ressaltou o papel do controle externo e do controle social sobre os órgãos reguladores, detalhando ações que vêm sendo empreendidas pelas próprias agências para possibilitar a participação dos usuários em diversos momentos da atividade regulatória.
Abar – A Associação Brasileira de Agências Reguladoras é uma entidade que tem como associadas as agências de regulação existentes em todo Brasil. A Abar foi criada sob forma de associação civil que não visa lucros. É apartidária e sem fins políticos.
O objetivo da entidade se resume em dois aspectos: contribuir para o avanço e consolidação das atividades de regulação em todo Brasil, permitindo a troca de experiências, a promoção de critérios uniformes para problemas semelhantes e a preservação de interesse público amplo; e promover mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica.
Fonte:Midiamax News
