11/12/2003 14h54 – Atualizado em 11/12/2003 14h54
Uma usuária do serviço de telefonia fixa do Estado ganhou na Justiça o direito de não pagar conta telefônica em que a Embratel adicionava nos gastos ligações com o serviço de tele-sexo internacional. A decisão da Justiça em favor de Tereza Pereira da Silva Diniz foi divulgada anteontem.
A usuária recebeu, em 2000, uma fatura emitida pela Embratel constando inúmeras ligações internacionais para o serviço de tele-sexo cujo destino eram os países de São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Nigéria. As ligações, somadas, chegaram a R$ 139 e, ao reclamar à Embratel, a concessionária de telefonia informou que as ligações eram originárias do terminal de Tereza Pereira.
Inconformada com a posição da empresa, a mulher entrou na Justiça para não pagar a conta e, ao mesmo tempo, evitar que a linha telefônica fosse cortada. Os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça então entenderam que a queixa da usuária era procedente e, com base no fato de que as ligações cobradas da mulher poderiam ter sido incluídas de forma ilegal em seu terminal, deram ganho de causa à pertição da consumidora.
Fonte:Midiamax News
