17/11/2003 11h03 – Atualizado em 17/11/2003 11h03
O Fórum Estadual dos Usuários em Saúde; o Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde; a Plenária Nacional dos Conselhos Estaduais de Saúde, além dos deputados Geraldo Resende (federal) e Nelsinho Trad (estadual) vão assinar, logo mais às 10 horas, representação ao Ministério Público Estadual solicitando providências para que o Governo do Estado cumpra a Emenda Constitucional 29 (EC 29), que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de 12% de seu orçamento na área da Saúde. A mesma representação será apresentada às 11:30 no Ministério Público Federal.
A iniciativa repete a estratégia da Frente Parlamentar da Saúde em relação ao orçamento da União, quando o Ministério Público Federal (MPF) foi provocado e solicitou ao Executivo, correções na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional. A EC 29 estipula percentuais mínimos de recursos orçamentários para a área de saúde.
Geraldo Resende usou a tribuna da Câmara, na semana passada, para solicitar que a Assembléia Legislativa também se manifeste em relação às distorções encontradas na proposta orçamentária que o governo de MS mandou para a Assembléia Legislativa, e que representará a retirada de 37% dos recursos constitucionalmente previstos para a saúde.
Segundo a representação, o Governo de MS pretende promover um “rombo” de R$ 74,3 milhões na Saúde, ao incluir no orçamento do setor, R$ 54,3 milhões que serão destinados ao FIS (Fundo de Investimento Social), além do chamado “rateio”, de R$ 19,9 milhões. Os signatários afirmam que essa proposta fere a Constituição e solicitam o apoio do Ministério Público a fim de que essas instituições possam apontar ao Estado as correções necessárias.
Assinam a representação, além de Geraldo Resende e Nelsinho Trad o coordenador do Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde, Neiton Straditto; o coordenador do Fórum Estadual dos Usuários em Saúde, Alcides dos Santos Ribeiro; e o representante do Centro-Oeste na Plenária Nacional dos Conselhos Estaduais de Saúde, Júlio Cezar das Neves.
