17/11/2003 15h37 – Atualizado em 17/11/2003 15h37
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual se prontificaram a entrar na luta da Frente Parlamentar da Saúde pelo cumprimento da Emenda Constitucional 29 (EC 29), questionando a inclusão de gastos de outras áreas no orçamento da saúde em Mato Grosso do Sul. O apoio dessas instituições foi anunciado hoje, em audiências onde deputado federal Geraldo Resende (PPS), o deputado estadual Nelsinho Trad e entidades ligadas aos usuários e prestadores de serviço em saúde ingressaram com representação solicitando intervenção para que o orçamento da saúde seja recomposto, a exemplo do que aconteceu em âmbito federal.
Na avaliação do deputado Geraldo Resende, que faz parte da Frente Parlamentar da Saúde e é membro da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão Mista de Orçamento na Câmara, o objetivo é “ajudar o governo do Estado a continuar tendo condições de investir na saúde e ser modelo para o país na conquista de melhores indicadores de saúde”.
Segundo Geraldo Resende, tanto Gilberto Robalinho da Silva, assistente especial do Procurador Geral de Justiça quanto o Procurador da República Alexandre Amaral Gavronsky foram sensíveis às argumentações apresentadas na representação e declararam que serão parceiros na luta pelo cumprimento da EC 29.
Os deputados e as entidades que assinaram a representação questionam a proposta do Governo do Estado de incluir no orçamento da saúde, R$ 54,3 milhões que serão destinados ao FIS (Fundo de Investimento Social), além do chamado “rateio”, de R$ 19,9 milhões para atingir o valor exigido pela Emenda Constitucional 29 (EC 29), que é R$ 199,5 milhões para o setor no ano que vem.
Se esses despesas forem incluídas no orçamento da saúde, segundo a representação haverá um “rombo” de 74,7 milhões, o que perfaz 37% a menos do que poderia ser investido no setor no ano que vem. O deputado Geraldo Resende afirma que esse problema pode ser contornado com a criação de uma rubrica denominada “FIS Saúde”, determinando que os R$ 54,3 milhões somente possam ser utilizados nessa área.
Outra proposta é que as despesas com o chamado “rateio” sejam custeadas com recursos oriundos de outras fontes, e que os R$ 19,9 milhões previstos para essa finalidade sejam utilizados para ajudar os municípios a bancarem a assistência hospitalar, uma vez que o Estado vem ampliando a rede, com a construção de novos hospitais e precisa de recursos para o custeio dos novos serviços que serão oferecidos.
Assinaram a representação, além de Geraldo Resende e Nelsinho Trad, o coordenador do Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde, Neiton Straditto; o coordenador do Fórum Estadual dos Usuários em Saúde, Alcides dos Santos Ribeiro; e o representante do Centro-Oeste na Plenária Nacional dos Conselhos Estaduais de Saúde, Júlio Cezar das Neves
