06/11/2003 15h07 – Atualizado em 06/11/2003 15h07
O governo de Mato Grosso do Sul usou R$ 54,3 milhões da área social para compor na conta do mínimo que deverá gastar em ações e serviços de saúde em 2004.
A ação adotada no Estado, é semelhante a que chegou a ser proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Orçamento federal e pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no Orçamento paulista. Lula e Alckmin incluíram gastos em programas sociais como despesas de saúde, mas recuaram depois de os casos virem à tona.
A emenda constitucional 29 determina que 12% da receita líquida de impostos dos Estados sejam obrigatoriamente gastos com saúde. No orçamento de Mato Grosso do Sul, oficialmente o volume de recursos supera a meta, pois estão previstas despesas de R$ 210 milhões, ou seja, 12,6% da receita. Mas o governo incluiu nos recursos da Saúde R$ 54,3 milhões do FIS (Fundo de Investimento Social), cuja receita total é de R$ 145,1 milhões para 2004.
O dinheiro do FIS será gasto com assistência social e comunitária. O superintendente estadual de Orçamento, Paulo Guilherme Cabral, confirmou à Agência Folha que não existem gastos diretos do FIS com saúde (leia texto nesta página).
O FIS foi criado ainda na primeira administração de Zeca do PT. Os recursos do fundo vêm, principalmente, da colaboração de empresas de telefonia e de energia. Elas descontam no valor devido de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o Estado o dinheiro destinado ao FIS.
Por essa fórmula, os recursos do fundo não entram nos cofres públicos como receita de ICMS, ficando livres dos repasses obrigatórios para gastos com saúde, educação e pagamento de juros da dívida com a União.
Os projetos de assistência social financiados pelo FIS são aprovados pelo Cogeps (Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais), órgão vinculado ao gabinete de Zeca do PT.
A presidente do Cogeps é Gilda Maria dos Santos, a mulher do governador, mas o governo nega que seja um caso de nepotismo (emprego de parentes). Gilda não recebe salário.
Fonte:Dourados News
