03/11/2003 09h45 – Atualizado em 03/11/2003 09h45
A opinião da comunidade levou a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) a implantar a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), segundo justificou há pouco, na solenidade de inauguração da nova estrutura, o secretário Dagoberto Nogueira Filho.
Segundo ele, independente do Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1990, já prever este tipo de unidade policial, foi uma iniciativa da atual gestão na Sejusp viabilizar a Decon. “Vimos que é uma medida importante”, comenta Nogueira, comparando aos recém-criados conselhos comunitários de segurança pública.
A Decon deverá cuidar, entre outros, de casos de omissão de recomendação de periculosidade de produtos; quando não houver retirada de mercadorias nocivas ou perigosas, descumprindo ordem de autoridades; evidências de afirmação falsa ou enganosa sobre algum produto; propaganda enganosa; e ameaça ou coação para cobrança de dívidas.
Fonte:Campo Grande News
