30/10/2003 13h38 – Atualizado em 30/10/2003 13h38
Com apenas um voto contrário, da deputada estadual Simone Tebet (PMDB), acaba de ser aprovado na Assembléia Legislativa projeto substitutivo de Ary Rigo (PDT) que prevê aumento de repasses do governo estadual ao Fundersul (Fundo para o Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) com base na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel e da gasolina comercializados no Estado.
Segundo Rigo, se referendado pelo governador Zeca do PT, o projeto vai ampliar em pelo menos R$ 25 milhões o volume de recursos do Fundersul no Estado em 2004. A previsão orçamentária é de que o fundo tenha, mensalmente, entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões.
A deputada Simone Tebet, antes da votação, justificou que o projeto não especifica o montante de perdas de repasses aos municípios, à Saúde e à Educação, as chamadas receitas vinculadas. Por isso, disse, a matéria fere a Constituição e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Rigo saiu em defesa do texto confirmando que os municípios terão perdas, mas serão compensados pelas obras executadas com a verba direcionada ao Fundersul. Ele comentou que as patrulhas mecanizadas adquiridas pelo governo, por exemplo, custam muito mais do que a perda aparente dos repasses aos municípios.
Fonte:Campo Grande News
