29/10/2003 08h47 – Atualizado em 29/10/2003 08h47
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática reúne-se hoje, às 10 horas, no plenário 13, da Câmara dos Deputados para votar diversas proposições. Entre elas está o Projeto de Decreto Legislativo 39/03, que aprova o Acordo de Cooperação com o Chile para o uso pacífico da energia nuclear. A matéria, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tramita em regime de urgência e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Murilo Zauith (PFL-MS).
Esse acordo foi celebrado em Arica (Chile), em 20 de março de 2002.
Segundo a mensagem enviada pelo Poder Executivo, o ajuste se inscreve no âmbito do Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre Brasil e Chile, de 26 de julho de 1990, destinando-se a fornecer o marco institucional de cooperação científica e tecnológica no desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos entre os dois países.
O texto especifica os campos prioritários para a cooperação, identificados por áreas técnicas, que será executada por meio do desenvolvimento do conjunto de projetos, do intercâmbio de missões científicas, da identificação de oportunidades de treinamento, de intercâmbio de experiências e de informações entre as respectivas comissões de energia nuclear.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Redação; e de Minas e Energia.
Fonte:Dourados News
