29/10/2003 14h19 – Atualizado em 29/10/2003 14h19
No período de 24 a 26 de outubro, a Comarca de Batayporã realizou operação visando coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, por ocasião da realização da 14ª Festa do Peão. De acordo com o juiz da Comarca, José de Andrade Neto, a operação coibiu a venda, o fornecimento e a entrega de qualquer forma, ainda que gratuita, de bebidas alcoólicas e outros produtos cujos componentes causam dependência física ou psíquica.
Durante a ação, 13 pessoas foram autuadas em flagrante por infração do art. 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 14 menores foram encaminhados à Delegacia de Polícia local, para lavratura dos termos pertinentes. Alguns dias antes do início da operação, diversos cartazes foram distribuídos no local onde o evento seria realizado, esclarecendo à população e aos comerciantes que a venda e o fornecimento, ainda que gratuitamente, de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos caracteriza crime.
Segundo o Juiz, nos dias em que se deu a operação, quatro Conselheiras Tutelares, vários policiais civis e militares e ainda dois agentes do Departamento de Operações de Fronteira permaneceram espalhados no interior do recinto da festa, perto dos locais onde eram efetuadas a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas. “Quando os agentes policiais observavam que era feita a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, davam voz de prisão em flagrante aos infratores e os encaminhavam à Delegacia de Polícia local”, explica Andrade.
Fonte:Midiamax News
