29/10/2003 19h59 – Atualizado em 29/10/2003 19h59
Os senadores que integram a bancada do Centro-Oeste no Congresso Nacional apresentaram nesta quarta-feira 32 emendas a Reforma Tributária. De acordo com o Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), o objetivo é corrigir distorções e evitar prejuízos para os estados da região. No caso específico de Mato Grosso do Sul, se for mantido o projeto atual, a redução no recolhimento do ICMS pode chegar a 20 %, o que provocaria um rombo de aproximadamente R$ 32 milhões na arrecadação estadual.As emendas apresentadas pelo Centro-Oeste se referem à exclusão de matérias primas como a soja, o milho, o trigo e os bovinos da menor alíquota de cobrança do ICMS sobre a cesta básica, a extensão para os estados da região dos benefícios tributários de IPI e Imposto de Renda hoje concedidos somente para o Norte e o Nordeste, a manutenção de alíquotas menores sobre a venda de máquinas e implementos agrícolas e a garantia de que os benefícios fiscais concedidos até agora pelos governos estaduais serão mantidos. Elas foram entregues ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão (PFL/MA), que já marcou para a próxima terça-feira uma reunião dos senadores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal com o relator do projeto, Romero Jucá (PMDB/RR). Nesse encontro, as emendas serão analisadas, para que possam ser definidas aquelas que deverão ser acolhidas no texto final da Reforma.
Delcídio do Amaral previu que os próximos dias serão de muita negociação para evitar que o Centro-Oeste seja penalizado.
- A bancada está trabalhando unida e de forma coordenada para mostrar não só ao relator Romero Jucá mas a todos os nossos colegas do Senado que a Reforma Tributária , do jeito que está, não pode ser aprovada, sob pena de inviabilizar as administrações estaduais e municipais, e , por conseguinte, prejudicar toda a população . Vamos trazer os governadores aqui e envolver também os parlamentares do Acre, Rondônia e Tocantins, para discutir de maneira franca e serena, mas com firmeza, a defesa dos interesses da região. O Centro-Oeste é hoje a região mais importante e produtiva da agropecuária nacional e não pode sair perdendo, sob pena de prejudicar todo Brasil – advertiu o parlamentar sul-mato-grossense.
EMENDAS
Uma das principais emendas apresentadas pelo Centro-Oeste devolve ao projeto uma das propostas originais do Governo, que é a data da promulgação da Reforma como limite máximo para a concessão de incentivos fiscais . Na Câmara dos Deputados essa data acabou sendo fixada em 30 de setembro e o Senador Romero Jucá propõe a antecipação para 30 de abril. Se a validade dos incentivos retroagir a abril, Mato Grosso do Sul deixará de receber mais de R$ 3 bilhões de investimentos de empresas que tiveram projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial nos últimos dias de setembro.
Outro prejuízo grave que os senadores do Centro-Oeste querem evitar é a redução da arrecadação do ICMS por conta da inclusão das matérias primas dos produtos da cesta básica na menor alíquota do ICMS (provavelmente 4%). Atualmente todos os Estados adotam redução interna do ICMS para produtos da cesta básica, mas nas operações interestaduais a tributação é normal (12 %). Assim, cada Estado arca com o ônus da redução do imposto para seu consumo interno. Na proposta atual , o tributo sobre a cesta básica será reduzido em 1/3 já na saída interestadual, o que faz com que os estados produtores de milho, soja, trigo e boi arquem com a redução do imposto para os estados consumidores. Para o Centro-Oeste, que é grande produtor de alimentos, essa redução de imposto é extremamente significante. Tem a representatividade que a indústria tem para São Paulo, por exemplo. Só para se ter uma idéia as perdas de Mato Grosso do Sul com a redução de impostos sobre o milho, a soja, o boi em pé e o trigo podem chegar a 20 % da arrecadação, o que corresponde a aproximadamente R$ 32 milhões/mês.
Segundo Delcídio, outra emenda apresentada pela bancada do Centro-Oeste propõe a manutenção da menor alíquota de ICMS sobre os chamados bens de capital, entre eles as máquinas e equipamentos agrícolas.
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Hoje, por força de um acordo firmado pelos estados através do CONFAZ (Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda), é cobrado um imposto de 4% sobre a venda de tratores , colheitadeiras e demais equipamentos agrícolas. A proposta aprovada pela Câmara acaba com esse benefício e determina que novas alíquotas sejam fixadas por Lei Complementar. Ora, é claro que se a coisa ficar solta desse jeito abre-se caminho para elevar o imposto para 15 e até 17 % , o que será um terrível desestímulo para os agricultores que conseguiram transformar o Centro-Oeste em uma das maiores regiões produtoras de alimentos do mundo. Por isso, queremos que a alíquota de 4% seja mantida – explicou o senador.
As transferências constitucionais do Governo Federal também foram objeto de emenda da bancada do Centro-Oeste.
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A região já foi extremamente injustiçada na edição da Lei Complementar nº 62 de 1989, que definiu os índices de distribuição do FPE e não pode continuar sendo penalizado na partilha das novas transferências de recursos da União. Por isso estamos propondo que o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste fiquem com 55 % de todas os recursos repassados pelo Governo aos estados. Atualmente esse repasse não chega a 40 % – revelou Delcídio. Os senadores do Centro-Oeste querem também que o governo estenda para Mato Grosso , Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal os benefícios fiscais de IPI e Imposto de Renda hoje concedidos para as empresas que se instalam no Norte e no Nordeste e que vão ser mantidos na Reforma.
O projeto de Reforma Tributária acaba com praticamente todos os incentivos fiscais relacionados ao ICMS. Apenas as micro-empresas continuarão a ser beneficiadas com isenções. Os senadores do Centro-Oeste apresentaram uma emenda para estender esses benefícios também à agricultura.
- Em todo o mundo a atividade agrícola recebe subsídios e tem tratamento privilegiado pela importância que ela tem na sociedade . Não faz sentido que o Brasil passe a ser o único país que fique fora dessa regra – ponderou Delcídio.
