28/10/2003 17h15 – Atualizado em 28/10/2003 17h15
Os pais que pretendem matricular seus filhos em escolinhas infantis ou creches da rede pública ou privada devem estar atentos se a instituição detém a autorização legal para o funcionamento. O alerta é do Conselho Municipal de Educação (CME) de Campo Grande que pretende chamar a atenção da comunidade para a qualidade do atendimento das entidades de ensino infantil que devem cumprir regras básicas de atuação estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB). O CME estima que mais de 120 instituições de ensino da Capital que atendem a faixa etária de zero a seis anos, entre creches, “hotelzinhos”, berçários e escolas, estejam irregulares.
Segundo a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Marlene Dalla Pria Balejo neste ano foram emitidas autorização de funcionamento para 92 instituições municipais de ensino e para 41 de educação infantil da iniciativa privada. As autorizações são concedidas por prazo máximo de cinco anos e devem ser renovadas seis meses antes do término da vigência do ato de permissão.
Para solicitar a autorização de funcionamento ou renová-la, é necessário apresentar documentação exigida pelo Conselho Municipal de Educação prevista no artigo oitavo da Deliberação do CME. O pedido deve ser protocolado junto à Secretaria Municipal de Educação que é responsável pela autuação do processo e pela verificação das condições de funcionamento do estabelecimento de ensino.
Para funcionar, a instituição de ensino infantil deve cumprir inúmeros requisitos entre eles as condições mínimas de espaço da rede física, a segurança, a especialização dos professores e principalmente e o tratamento educacional oferecido às crianças. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 321-0545 ou diretamente no Conselho Municipal de Educação,à rua Manoel Inácio de Souza, 280, Vila da Saúde.
Fonte:Dourados News
