27/10/2003 14h52 – Atualizado em 27/10/2003 14h52
O Projeto de Lei do Poder Executivo, que concede indenização às famílias das vítimas do acidente na Base de Lançamentos de Alcântara (MA), é uma das matérias que deverão ser analisadas pelo Plenário amanhã.
Os parlamentares deverão apreciar ainda o PL do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que altera o Código de Trânsito para aumentar a pena para o homicídio culposo na condução de veículo automotor e também no caso de condução em estado de embriaguez. A pena, que atualmente é de detenção de dois a quatro anos, seria aumentada em 1/3 a até 50%.
Também estão em pauta o PL do Supremo Tribunal Federal, que transforma cargos de seu quadro de pessoal; e a Mensagem do Executivo, que encaminha o texto do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança à Convenção sobre Biodiversidade Biológica.
Fonte:Agora MS
