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segunda-feira, 14 de julho de 2025

Vereadores contestam decreto da eleição em Ribas

24/10/2003 16h13 – Atualizado em 24/10/2003 16h13

Quatro dos nove vereadores de Ribas do Rio Pardo vão contestar na Justiça o decreto que normatizou a eleição indireta para complementação de mandato. Ela está marcada para o dia 5 de novembro.

Os vereadores Célia Regjna, Antônio, conhecido como Zé da Horta, Paulo Sérgio Machado e Sebastião Roberto Cole contrataram o advogado Marcos Teixeira para questionar as regras. O advogado explicou ao Campo Grande News que existe a contestação porque a eleição indireta foi decidida pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) no começo do mês e os critérios foram elaborados a pedido do presidente da Casa, Oswaldo Diogo, sem o conhecimento dos demais e apresentado no dia 20. O dedcreto foi aprovado em votação apertada- 5 votos a 4. Não houve tramitação nas comissões permanentes, segundo o advogado, e há definições que contrariam a lei eleitoral.

A eleição é feita pela Câmara mas teria pessoas que não são da Casa na comissão eleitoral, acusa Teixeira. Ele questiona ainda os prazos para inscrição de candidaturas, recurso e convenção para confirmação dos nomes pelos partidos.

Fonte:Campo Grande News

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