22/10/2003 13h54 – Atualizado em 22/10/2003 13h54
A possibilidade de utilização de bens ou produtos para o pagamento de dívidas com o fisco estadual somente será utilizada se o governo julgar conveniente. A afirmação é do procurador-geral do estado, José Wanderley Bezerra Alves. A medida, publicada em decreto na segunda-feira, é uma alternativa para o governo reduzir a quantia de devedores do governo inscritos na dívida ativa.
O Estado tem para receber cerca de R$ 700 milhões, devidos por cerca de 12 mil empresas ou pessoas inscritos na dívida. Os devedores irão apresentar ao governo a disposição de oferecer bens ou produtos para o pagamento do débito e o governo irá fazer uma pesquisa de mercado e avaliar a conveniência. Segundo Alves, esta será a alternativa adotada somente em caráter excepcional.
O decreto do governo aponta gêneros alimentícios, materiais de construção e automóveis para utilização em serviço público, como segurança, fiscalização ou saúde, como bens e produtos que podem ser utilizados para pagamento de débito.
Fonte:Campo Grande News