21/10/2003 14h33 – Atualizado em 21/10/2003 14h33
O Senado aprovou o projeto de lei nº 58, que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS). Agora o projeto será encaminhado esta semana à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser transformado em Lei que terá como público alvo pessoas com idade entre 16 e 24 anos de idade em situação de desemprego involuntário.
Para participar do programa é necessário que o jovem não tenha vínculo empregatício anterior, seja membro de família com renda mensal per capta de até meio salário mínimo, esteja matriculado e freqüentando estabelecimento de ensino fundamental, médio ou curso de educação de jovens e adultos, e não seja beneficiado por subvenção econômica de outros programas. As empresas que oferecerem oportunidade de trabalho aos jovens receberão subvenção econômica de até 6 parcelas de R$ 200 ou de R$ 100 por emprego gerado, de acordo com sua renda ou faturamento anual.
O empregador deverá comprovar o recolhimento dos tributos e contribuições devidas ao FGTS, INSS, à Receita Federal e à Dívida Ativa da União. Ele também deverá manter, durante o período de vínculo empregatício com o jovem inscrito no programa, um número médio de empregados igual ou superior ao de empregos existentes na empresa no mês anterior ao da assinatura do termo de adesão. Essa medida é para evitar que as empresas substituam empregados antigos por jovens contratados com as subvenções do governo.
Fonte:Midiamax News
