21/10/2003 14h57 – Atualizado em 21/10/2003 14h57
O secretário estadual de Governo, Paulo Duarte, informou que o governo do Estado vai ingressar com uma ação na Justiça contra a decisão do governo paranaense de impedir a entrada no Paraná de caminhões carregados com soja sem um laudo que comprove que a oleaginosa transportada não seja transgênica. O governo do Paraná adotou essa medida baseada na lei federal que impedem a entrada de sementes e grãos de soja sem uma certificação de que os produtos não são transgênicos.
Pelo menos 400 caminhões carregados com soja estão parados desde a manhã desta terça-feira em 28 barreiras sanitárias do Paraná, sendo pelo menos 80 de Mato Grosso do Sul. “Essa decisão do governo do Paraná foi tomada de forma unilateral e trata-se de uma medida inconstitucional, pois um Estado não pode legislar sobre um assunto de competência da União”, disse Duarte, informando que já conversou com o governador Zeca do PT sobre a decisão.
O secretário de Governo explicou ainda que já conversou com o procurador-geral do Estado, José Vanderley Bezerra Alves, que vai definir que tipo de ação será impetrada pelo governo do Estado. “Essa decisão arbitrária do governo paranaense atrapalha o escoamento da nossa produção”, acrescentou.
Fonte:Campo Grande News
