21/10/2003 15h26 – Atualizado em 21/10/2003 15h26
Termina no sábado o prazo para que o produtor rural que optar plantar a soja transgênica assine o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. O documento servirá de base para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento identificar as lavouras com o produto geneticamente modificado. A liberação do plantio da soja transgênica deu-se a partir da Medida Provisória n.º 131, de 2003.
O delegado Federal da Agricultura, José Antônio Roldão, entrou em contato com os Correios para verificar o número de produtores que assinaram o termo. “A adesão tem sido pequena”, informou Roldão. A multa prevista para
os produtores que não cumprirem o que prevê o documento será de R$ 16.110,00, acrescido de 10% por tonelada ou fração de soja produzida.
Os agricultores podem preencher o Termo de Compromisso nos Correios, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A taxa a ser paga pelo produtor é de R$ 2,00. Segundo o supervisor de atendimento da Agência
Central dos Correios em Campo Grande, Maurício Gimenez Marin, o agricultor pode entregar o formulário direto na DFA ou enviar pelos correios, através de carta registrada ou SEDEX.
Fonte:RMT online