20/10/2003 07h23 – Atualizado em 20/10/2003 07h23
O Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) iniciam nesta segunda-feira a campanha “Jurado Voluntário”, para tentar suprir a demanda de jurados para as sessões extraordinárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. As sessões serão realizadas entre fevereiro e julho de 2004. O mutirão de sessões tem como objetivo solucionar aproximadamente 360 processos de réus soltos.
Para ser um voluntário, basta que o cidadão seja maior de 21 anos, alfabetizado, tenha idoneidade moral e que esteja em dia com seus deveres junto à Justiça Eleitoral. Quem participa do Tribunal do Júri não tem o dia descontado no trabalho e tem prioridades em caso de empate em concurso público, além de prisão especial caso algum dia seja detido.
Os voluntários vão atuar somente na segunda fase, instalada a partir de fevereiro de 2004. Na primeira fase das sessões extraordinárias, que acontece no período de 20 de outubro a 5 de dezembro de 2003, os júris serão formados por cidadãos convocados. A campanha termina dia 20 de novembro.
Fonte:Campo Grande News
