11/10/2003 10h48 – Atualizado em 11/10/2003 10h48
O governo prorrogou até 31 de dezembro de 2010 as concessões para a exploração de serviços aéreos das empresas Varig e Vasp. O decreto de prorrogação, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Viegas, foi publicado ontem no Diário Oficial da União. A Varig e a Vasp têm prazo de 60 dias para assinar o contrato de concessão com o Ministério da Defesa. O contrato define os direitos, as obrigações e o regime disciplinar que as empresas deverão cumprir.
As concessões compreendem “todas as linhas regulares para transporte de passageiros, carga e malas postais, atualmente em exploração”. As linhas adquiridas futuramente pelas empresas terão que se adequar às regras do decreto.
De acordo com o decreto, no momento da assinatura do contrato, as companhias aéreas deverão comprovar regularização fiscal, tributária, previdenciária, além da regularidade jurídica, técnica e econômico-financeira. É responsabilidade do ministro da Defesa determinar instruções complementares necessárias à execução do decreto.
Fonte:RMT online