09/10/2003 09h06 – Atualizado em 09/10/2003 09h06
A revogação do polêmico decreto ambiental permitindo usinas a se habilitarem para instalação em municípios com rios afluentes de outros que compõem a bacia pantaneira não foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial, como era esperado. A data foi anunciada na terça-feira pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, Ary Rigo (PDT). Na ocasião, ele informou que a decisão do governo é encaminhar um projeto de lei para substituir o decreto.
O decreto 11.409 foi publicado em 23 de setembro para substituir efeitos da lei 328, de 1982, que proíbe indústrias nas cidades com rios ligados à bacia do Alto Paraguai. Na segunda-feira, o governador Zeca do PT tem reunião com deputados da base aliada na Assembléia e o decreto será um dos temas.
Além do aspecto ambiental, o tema causou polêmica na Assembléia pelo fato de o governo optar por um decreto para mudar uma lei, o que é inconstitucional segundo a deputada Simone Tebet (PMDB), que ameaçou ir à Justiça se o decreto não fosse revogado.
Nesta manhã, o secretário de Meio Ambiente, Márcio Portocarrero, assegurou, em entrevista ao Bom Dia MS, da Tv Morena, que o decreto será revogado e um projeto irá para a Assembléia. Sobre o risco ambiental da instalação de usinas, Portocarrero voltou a afirmar que as usinas de álcool adotaram tecnologia avançada e reaproveitam resíduos. Ele disse ainda que há outras atividades autorizadas que tem potencial de acidente ambiental maior, como a suinocultura, o plantio de algodão e a atividade frigorífica.
Fonte:Campo Grande News
