09/10/2003 14h58 – Atualizado em 09/10/2003 14h58
O senador Ramez Tebet (PMDB) avalizou nesta quarta-feira (8) as emendas propostas pelos municípios à reforma tributária, encaminhadas pelo presidente da Frente Municipalista, senador Ney Suassuna (PMDB/PB).
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Dirceu Lanzarini (PL), que esteve representado na oportunidade pelo prefeito de Terenos, Cláudio Paixão (PSDB), e pelo chefe do escritório de representação da entidade em Brasília, Antônio Resende, avaliou como justa a posição de Ramez, que já havia assumido compromisso com os prefeitos durante audiência pública em que se discutiu o assunto na sede da entidade, em agosto.
De acordo com Lanzarini, entre os pontos defendidos pelos prefeitos, estão a elevação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 22.5% para 27.5%, a eliminação do Pasep, participação nas contribuições sociais, como o Cide (Imposto sobre combustíveis), na mesma proporção que os estados, além de garantia de qualquer contribuição financeira criada pela União.
“No caso da Cide estamos reivindicando 18,75% de sua arrecadação, da mesma forma com os estados foram contemplados a partir da aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados”, explicou o prefeito Cláudio Paixão, durante encontro com Ramez Tebet.
O assunto, segundo prefeito, foi amplamente discutido com os senadores Ney Suassuna, Romero Jucá (PMDB/RR), relator da matéria, e com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).
Fonte:Agora MS
