08/10/2003 15h41 – Atualizado em 08/10/2003 15h41
O governo de Mato Grosso do Sul encaminha até o dia 15, prazo limite, os projetos do orçamento de 2004 e o PPA (Plano Plurianual) à Assembléia Legislativa. A Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia está finalizando os textos e a entrega depende apenas da definição de uma data para o governador Zeca do PT ir à Casa e reunir-se com os deputados.
O texto deve seguir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho.A previsão de receita deve se aproximar de R$ 3 bilhões. No ano passado, incluindo FIS (Fundo de Investimentos Sociais), Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério ) e Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), o orçamento chegou a R$ 2,9 bilhões.
A renúncia fiscal apontada na LDO é de R$ 832 milhões. A exemplo da Lei de Diretrizes, desta vez novamente o orçamento terá um dispositivo que permita mudanças caso a reforma tributária altere receitas como o FPE (Fundo de Participação dos Estados). O superintendente de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia, Paulo Guilherme Cabral, explicou que ainda não foi definido se o governo terá autonomia para as mudanças ou se elas deverão ter a anuência da Assembléia. Segundo ele, este é um aspecto a ser acertado com o Legislativo.
Já o texto do PPA traz um planejamento de ações para serem executadas entre os anos de 2004 e 2007.
Fonte:Campo Grande News
