07/10/2003 10h37 – Atualizado em 07/10/2003 10h37
A deputada estadual Simone Tebet (PMDB) disse que manterá os questionamentos à decisão do governo estadual de permitir a indústrias que pleiteiem a instalação em municípios com rios afluentes da bacia pantaneira. O governo informou, através do líder do governo na Assembléia Legislativa, Ary Rigo (PDT), que irá suspender os efeitos do decreto e encaminhar projeto de lei sobre o tema. Além do questionamento sobre riscos ambientais, o decreto também teve a legalidade contestada, por se tratar de um instrumento para mudar uma lei, o que não seria permitido.
A deputada informou que manterá os pedidos para que as Comissões de Eficácia Legislativa e Meio Ambiente avaliem o decreto até que seja publicado no Diário Oficial o cancelamento. Ela havia feito o pedido para que a Comissão de Eficácia, presidida por Rigo, sustasse o decreto.
A deputada disse que quando o projeto for apresentado, ela e o deputado Waldir Neves (PSDB) voltarão a questionar a mudança na lei de 1982, que impede qualquer empreendimento industrial na bacia pantaneira.
Para Simone, o governo, “sob pressão, recuou ao perceber o erro”. O decreto, conforme ela era ilegal e arbitrário.
Fonte:Campo Grande News
