07/10/2003 17h59 – Atualizado em 07/10/2003 17h59
Através da Portaria 04/2003, assinada no dia 2, o juiz de direito, titular da 1ª Vara Criminal, Márcio Rogério Alves, oficializou a composição e instalação do Conselho da Comunidade de Três Lagoas.
Formado por “representantes de instituições civis, públicas ou assistenciais, na condição de voluntários não remunerados”, segundo firmou a Portaria, o Conselho da Comunidade possui também entre seus componentes um advogado, defensor público e representante da Associação Comercial e Industrial e também uma assistente social. Como “membros natos”, o referido conselho conta com a atuação do Juiz de Direito e do Promotor que atuarem na Vara de Execuções Penais da comarca.
Segundo o que está pré-estabelecido na referida Portaria, são diversas e amplas as finalidades do Conselho da Comunidade. A principal delas é “congregar representantes dos órgãos representativos da Comunidade para auxiliar as autoridades constituídas junto aos reeducandos recolhidos nos estabelecimentos penais da comarca, em todas as tarefas ligadas à sua readaptação, inclusive dos egressos dos diversos regimes”.
Ao Conselho da Comunidade caberá também a tarefa de “visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais da comarca, verificando as condições em que vivem e o tratamento a que estão submetidos”.
Uma outra finalidade do grupo será ainda “celebrar convênios, contratos ou parcerias com instituições de direito público, privado ou assistencial, com possibilidade de contratação de mão-de-obra, quando necessário”.
A primeira reunião do Conselho da Comunidade de Três Lagoas já ocorreu no dia 28 de agosto, na sede do conselho da 2ª subseção da OAB/MS, por convocação do juiz da 1ª Vara e Execuções Penais, Márcio Rogério Alves.
Nessa primeira reunião, denominada Assembléia Geral, além da constituição e instalação do Conselho da Comunidade, foi formada a primeira diretoria, assim composta: Júlio César Cestari Mancini (presidente); José Antônio Rodrigues (vice-presidente); Denise Pottumati (secretária); e Zélia Nunes Ferreira (tesoureira).
