02/10/2003 08h52 – Atualizado em 02/10/2003 08h52
A reforma tributária inicia hoje efetivamente a sua discussão no Senado. Os líderes dos partidos do governo e da oposição reúnem-se às 9 horas (horário de Mato Grosso do Sul) para estabelecer um cronograma de trabalho e anunciar oficialmente o nome do relator – o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele será auxiliado por um grupo de senadores dos mais diferentes partidos, como Fernando Bezerra (PTB-RN) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), ambos cogitados inicialmente para a relatoria.
Antes da reunião, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, almoçam com os senadores do PMDB e para fazer a primeira discussão da reforma. Essa reunião ocorre dois dias depois do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores. Palocci e Dirceu devem explicitar a posição do governo e a margem de negociação política. O governo já mostrou que defende a sua proposta original, modificada na Câmara, e aceita mudanças feitas no Fundo de Compensação e na partilha da Cide com Estados e municípios.
Palocci, que passou a tarde de ontem em conversa com governadores, deve dizer aos senadores do PMDB o que pensa sobre as mudanças do ICMS. A idéia original era apenas unificar a legislação do tributo estadual e reduzir de 44 para cinco as alíquotas. A Câmara incluiu a transição na cobrança do ICMS da origem da mercadoria para o destino e o fim da concessão de incentivos fiscais às empresas.
A conversa com o PMDB é importante, uma vez que o partido tem a maior bancada, é um aliado que quer consolidar sua posição junto ao governo para garantir espaço no ministério e estará comandando o processo de discussão e negociação da reforma tributária com a nomeação do relator. A discussão da reforma tributária no Senado dará início também a uma intensa conversação dos senadores com os governadores.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aposta nessas negociações para agilizar a tramitação do texto na Casa. Está nos seus planos a convocação dos cinco governadores que representam as regiões brasileiras para uma audiência pública na CCJ: Aécio Neves (MG), Wilma de Faria (RN), Eduardo Braga (AM), Marconi Perillo (GO) e Germano Rigotto (RS). Eles devem apresentar aos senadores uma avaliação do texto da reforma aprovado na Câmara.
O Regimento do Senado, se cumprido nos seus prazos máximos, exigiria pelo menos 88 dias de tramitação na Casa – a partir de hoje – para a conclusão da votação da emenda em dois turnos. Desses, 60 dias, no mínimo, são destinados à CCJ, pois o texto poderá passar por lá três vezes.
A agilidade da tramitação na Comissão dependerá da negociação política, e este prazo total poderá ser reduzido para menos de 30 dias. No plenário, o regimento prevê prazos mínimos que dificilmente podem ser reduzidos, a não ser por acordo de líderes que inclua a oposição. Mesmo assim, a reforma tributária deverá tomar dos senadores cerca de 40 dias, o que indica que a promulgação poderá acontecer nos últimos dias do trabalho legislativo deste ano, que oficialmente termina dia 15 de dezembro.
A necessidade de promulgar a emenda ainda este ano está relacionada ao princípio constitucional da anualidade, pelo qual os tributos só podem ser cobrados no ano seguinte ao do início de sua vigência. Ou seja, para continuar cobrando a CPMF a partir de primeiro de janeiro, o governo precisará da promulgação até o dia 31 de dezembro. O mesmo se aplica à prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), já prevista no Orçamento de 2004.
Fonte:Midiamax News
