01/10/2003 10h23 – Atualizado em 01/10/2003 10h23
A deputada Simone Tebet (PMDB) reiterou esta manhã que o projeto de lei do deputado Ari Rigo (PDT), que prevê a legalização dos técnicos em farmácia, para que possam, inclusive, ser responsáveis pelos estabelecimentos, é inconstitucional.
Da forma como está, segundo ela, o texto também apresenta “falha de competência”, que, no que se refere às profissões, é da União.
Simone, que é relatora do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), disse ainda que está aguardando informações do deputado Ari Rigo, sobre as negociações com os técnicos e os farmacêuticos, para emitir o parecer. O que deve ser feito, segundo ela, em aproximadamente 15 dias, tendo em vista que as reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras.
A parlamentar não descarta a possibilidade de Rigo retirar o texto. Na semana passada, o deputado declarou que iria manter o projeto, pois o considerava constitucional.
Fonte:Campo Grande News
