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sexta-feira, 4 de julho de 2025

Neves quer audiência pública para discutir decreto

30/09/2003 10h22 – Atualizado em 30/09/2003 10h22

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Waldir Neves (PSDB), solicitou há pouco, na abertura da sessão da Assembléia Legislativa, a realização de uma audiência pública para discussão do decreto 11.409, assinado pelo governador Zeca do PT e publicado no dia 24 no Diário Oficial. O texto muda lei estadual de 1982 que impedia instalação de destilarias de álcool em municípios com rios da bacia pantaneira.

O pedido será votado pelos parlamentares. O secretário de Coordenação Geral de Governo, Paulo Duarte, informou na semana passada ao campo Grande News, que o decreto não permitia a instalação das usinas de álcool, apenas permitia a elas que se habilitassem ao processo de concessão de licença ambiental. Segundo ele, a Secretaria de Meio Ambiente fez estudos técnicos que fundamentaram o decreto.

Fonte:Campo Grande News

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