30/09/2003 16h24 – Atualizado em 30/09/2003 16h24
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio de instrumentos legais, deu início há cerca de duas semanas ao início da entrega de lotes do Cinturão Verde para pessoas que se utilizam dos mesmos para sua função social, objetivo que foi alcançado após estudos e avaliação específica executados pela Gerência Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária e outros órgãos e entidades públicos e privados, procurando manter a lisura e responsabilidade no processo. Dentro dessa ótica, já são 40 as famílias beneficiadas com contratos de concessão de direito de uso das terras, em regime de comodato pelo período de 10 anos, após os quais os proprietários poderão estar sendo agraciados com a cessão definitiva dos lotes, o que proximamente deverá ser discutido com o Legislativo.
Apesar disso já se tem notícia de tentativas de especulação com terrenos no Cinturão, o que é totalmente ilegal, com seus responsáveis possivelmente tendo que responder judicial e criminalmente por seus atos, pois não se pode negociar ou transacionar propriedade pública (como é o caso) sem consentimento do Executivo. De acordo com Albert Polan Stec, gerente responsável pela Área, “Foi feito um cadastramento por parte de UFMS e Associação de Moradores do Cinturão Verde, para a definição de quem teria ou não direito aos lotes. O que está ocorrendo é que muitos dos que sabem que não terão direito a lotes estão vendendo essas terras para outras pessoas, mostrando má intenção no caso. Quem compra está cometendo crime e, quem vende, comete um crime maior ainda”.
Na opinião de Albert, quem já recebeu seu contrato e está produzindo não comete este tipo de negociação e quem não tem esse objetivo e parte para especulação. “Faço um apelo e quem comprou para que desfaça o negócio e pegue seu dinheiro de volta. Vá até a polícia e faça um Boletim de Ocorrência porque está sendo lesado e enganado, acreditando em promessas falsas. Só irão ser alocados pessoas que foram cadastradas”. Segundo informações do Gerente, já existem pessoas que invadiram os lotes (cada um tem 10 mil m2 e construiu casa de alvenaria. Nesse caso será exigido a desocupação imediata via judicial. “No dia da assinatura dos contratos o prefeito Issam foi muito claro, pois em hipótese alguma será permitida a ocupação ilegal dos lotes”.
