29/09/2003 17h23 – Atualizado em 29/09/2003 17h23
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), coordenará amanhã, às 9 horas (horário de Brasília), a 39ª reunião ordinária da CAE, onde os parlamentares vão analisar quatro pontos na pauta.
O primeiro projeto de Lei do Senado é o número 33, de 2003, que acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996. A Lei dispõe sobre a aplicação e distribuição dos recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para erradicação do analfabetismo, a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Já o segundo é o projeto de Lei número 2009, de 2003, que apresenta nova redação a dispositivos da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a perseguição penal dos crimes de lavagem de dinheiro no País.
Os senadores também vão analisar o projeto de Lei número 310, de 2001, que altera a Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), e dá outras providências, para criar condição para o repasse de recursos.
O último ponto a ser analisado é a mensagem número 179, de 2003, onde será avaliada a solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, no valor total de até US$ 27,500,000.00, entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) e o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), destinada a financiar, parcialmente, o Programa Integrado Zona Norte – Entrada de Porto Alegre.
Fonte:Midiamax News
