28/09/2003 17h56 – Atualizado em 28/09/2003 17h56
Depois da Audiência Publica realizada na manhã desta sexta-feira, a tendência dos servidores públicos municipais será optar pela permanência no FAP (Fundo de Aposentadorias e Pensões). A categoria tem também a opção de retornar ao INSS, o que dificilmente ocorrerá, conforme informou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Antonio Vieira, que classificou a audiência como muito boa.
Convocada pela Câmara Municipal, através do vereador Valdomiro Aguirre, presidente da Casa, o objetivo da Audiência Publica foi exatamente proporcionar ao servidor condições de optar pelo melhor plano. Para tanto, foi convidado o fiscal de contribuições previdenciárias do INSS, Lúcio Flávio Costa, que falou sobre as vantagens e desvantagens do FAP e INSS, elucidando dúvidas dos vereadores e da platéia presente que lotou
completamente o plenário. A maioria dos vereadores se fez presente e participou efetivamente das discussões.
Lembrando ser esta a primeira vez que a Câmara se mobiliza no sentido de buscar alternativas para um problema dos servidores públicos municipais, Aguirre considerou ótima a audiência. “Agora o servidor está muito mais preparado e com condições de optar, conscientemente, pelo plano que considerar melhor; afinal ele (o servidor) passou a conhecer melhor tanto
o FAP, quando o INSS”, frisou.
FAP ou INSS?
Segundo Vieira, na semana que vem será realizada uma assembléia com os associados do seu sindicato e do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) onde será ouvida a opinião dos servidores sobre o rumo a tomar: retorno ao INSS ou permanência no FAP.
De acordo com o sindicalista, a decisão deverá ser pela permanência no FAP, “desde que sejam corrigidas as alíquotas de contribuição que estão bastante defasadas”, adverte.
Atualmente tanto o servidor como a prefeitura recolhe 4% ao FAP. Pelo Projeto de Lei em tramitação na Câmara que “Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Três Lagoas -MS-FAP”,o servidor passa a recolher 8%, enquanto que o Executivo terá de contribuir com 11%. Uma vez aprovado pelos vereadores, o projeto será oideal para o funcionalismo, considerou Vieira.
