24/09/2003 16h20 – Atualizado em 24/09/2003 16h20
Para tentar resolver os constantes problemas de lotação, custo elevado da tarifa e os atrasos nos ônibus do transporte coletivo de Campo Grande, o vereador Alex do PT deve protocolar ainda esta semana o Projeto de Lei que institui normas para o transporte coletivo alternativo na Capital. O petista destacou que a população já está cansada de pagar caro por um serviço que não oferece nenhuma qualidade, sendo a regulamentação das “vans” uma das saídas para melhorar o atendimento da população.
De acordo com o projeto do parlamentar, a regulamentação das vans ajudaria a proporcionar uma competitividade maior entre os diversos meios de transportes (moto-táxi, táxi, transporte escolar e o transporte coletivo) e, dessa forma, oferecer um serviço mais barato, eficaz, seguro e confortável. Alex do PT justifica que o projeto regulamenta também visa resolver um possível transtorno que poderá vir a ocorrer caso não se discipline, através de Lei, a utilização e a exploração desses serviços.
Além disso, a regulamentação evitaria confrontos como os que ocorreram recentemente em grandes centros, onde aconteceram inúmeras brigas e acidentes. Segundo Alex, a regulamentação da Lei obedeceria todos os critérios para garantir a segurança e conforto dos passageiros, garantindo, em especial, acesso às pessoas portadoras de deficiências físicas.
O projeto também prevê o transporte gratuito aos maiores de 65 anos e que as entidades representativas da comunidade e dos usuários ajudem no planejamento e na fiscalização do transporte. Ele ainda prevê que cada permissionário do serviço poderá registrar três veículos e a transferência da permissão só poderá ser feita após dois anos, sendo o seu retorno ao setor somente após o mesmo período. O empresário poderá registrar dois motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “D”, mas deve operar o veículo em pelo menos 30% do período em que é autorizado.
Fonte:Midiamax
