23/09/2003 11h17 – Atualizado em 23/09/2003 11h17
O projeto do deputado estadual Ary Rigo (PDT), que autoriza o funcionamento de farmácias sob a responsabilidade de técnicos no setor, causou polêmica entre os parlamentares hoje de manhã na Assembléia Legislativa. Entre os colegas que se manifestaram contra a matéria estão o correligionário Onevan de Matos e o petista Pedro Kemp.
A deputada estadual Simone Tebet (PMDB), redatora da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), disse que as atribuições do texto, da forma como estão colocadas, têm um “vício insanável”. Isso porque, na avaliação dela, o projeto trata de um tema que pode ser definido somente pelo governo federal, ou seja, não é da competência dos Estados.
O prazo para Simone Tebet apresentar o relatório sobre o projeto termina hoje, mas ela já disse que vai pedir mais prazo à CCJ. O pedido seria em atendimento ao próprio autor, que pretende se reunir representantes dos farmacêuticos, responsáveis por protesto agora cedo na Casa.
A deputada acredita que Rigo possa tirar a matéria da pauta de discussões e votação, mas antes vai conversar com os manifestantes. O pedetista não participa da sessão de hoje na Assembléia Legislativa.
Fonte:Campo Grande News



