01/09/2003 09h13 – Atualizado em 01/09/2003 09h13
Os trabalhadores técnico administrativos da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realizam assembléia geral, hoje, às 9h, no auditório do LAC (Laboratório de Análises Clínicas) para avaliar a proposta de acordo feita com representantes do comando nacional de greve da Fasubra (Federação dos Servidores das Universidades Brasileira), do MPOG(Ministéiro de Planejamento, Orçamento e Gestão) e do MEC (Ministério da Educação). Há possibilidade de suspensão do movimento de greve.
No acordo proposto, o Governo Federal assume o compromisso de constituir uma comissão, no prazo de cinco dias, destinada a elaborar, até 30 de setembro de 2003, proposta de Projeto de Lei versando sobre a estruturação da carreira aplicável aos cargos e empregos dos servidores técnico-administrativos, com encaminhamento emergencial ao Congresso Nacional, com indicativo de aprovação da iniciativa até 31 de outubro de 2003.
Para implantar o novo PCC (Plano de Cargo e Carreira), o Governo
Federal, por meio do MPOG também compromete-se a disponibilizar a dotação de R$ 16.021 milhões no exercício de 2003, R$ 143.616 milhões no exercício de 2004, e mais R$ 314.814 milhões no exercício de 2005, correspondendo este último à anualização do incremento de despesas previsto para 2004, com vistas à viabilização da aplicação das tabelas salariais relativas à carreira.
As tabelas salariais serão constituídas a partir dos atuais vencimentos básicos dos servidores que vierem a integrar a carreira a
ser estruturada pelo Projeto de Lei referido, sendo o que servidor
poderá optar em ficar no antigo regime, com os complementos salariais
garantidos via ação judicial e sem sentença definitiva. No caso de
adesão ao PCC a ser criado, o servidor teria como condição abrir mão
dos passivos trabalhistas.
No caso de aceitação do acordo, o MEC vai providenciar a devolução, em folha suplementar, dos descontos efetuados sobre a remuneração dos servidores técnico administrativos das instituições federais de ensino a vinculados a ele, promovidos em face da participação desses na greve iniciada em 08 de julho passado, bem assim a suprimir das respectivas fichas funcionais quaisquer anotações referentes à mencionada paralisação laboral, com o compromisso da categoria eliminar com urgência as tarefas acumuladas durante a paralisação.
