22/08/2003 10h52 – Atualizado em 22/08/2003 10h52
Nos dois dias de atendimento aos índios da aldeia de Jaguapiru, próxima a Dourados, a Justiça do Trabalho realizou um total de 106 audiências entre empresários de usinas de álcool e açúcar e índios que trabalharam nesses locais nas últimas décadas. O acordo foi possível em 30,18% dos casos. Foram homologados pelos juízes do Trabalho 32 acordos entre as partes. Houve sete desistências.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes, que esteve na aldeia na quarta-feira, considera que a iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (24ª Região) demonstra que é urgente levar a justiça às comunidades excluídas. “Sabemos do descaso dispensado aos índios por todos esses anos. Os seus contratos de trabalho eram celebrados de forma coletiva e tinham natureza civil. Agora os índios estão tendo seus direitos trabalhistas reconhecidos”, afirmou o ministro.
Sessenta e sete audiências foram adiadas por falta de acordo ou para juntada de novas provas (instrução). No dia 10 de setembro, quando a Vara Itinerante retornará à aldeia, as sentenças judiciais relativas a esses casos serão proferidas. Segundo informações do juiz Francisco das Chagas Lima Filho, que conduziu as audiências, a falta de testemunhas dos índios é um dos principais entraves para a obtenção de acordos. As provas testemunhais são fundamentais devido à ausência de registros escritos sobre o real período de tempo trabalhado pelos indígenas nas lavouras de cana-de-açúcar.
Em outros casos, é o Ministério Público do Trabalho quem pede mais tempo para analisar documentos considerados indispensáveis. A carteira de trabalho (CTPS) era apenas mais um documento que os índios não tinham quando começaram a cortar cana. Os juízes verificaram que a maioria deles não dispunha sequer de carteira de identidade quando foram contratados. A aldeia de Jaguapiru reúne dez mil indígenas das etnias guarani, terena e caiowa. Segundo o ministro Lélio Bentes, ainda é preciso garantir outros direitos aos índios como o recolhimento do FGTS.
Fonte: Midiamaxnews
