21/08/2003 09h31 – Atualizado em 21/08/2003 09h31
BRASÍLIA – A sessão para leitura do relatório da proposta de reforma tributária na comissão especial da Câmara começou às 9h30m, com meia-hora de atraso em relação ao horário marcado. Os deputados da oposição tentam adiar a sessão, sob a alegação de que não havia quórum suficiente na abertura dos trabalhos. Eles argumentam que, pelo regimento, a sessão deve ser suspensa e marcada para outra ocasião.
O governo pretende votar ainda nesta quinta o relatório e para isso fechou um acordo com os líderes da base aliada na noite desta quarta-feira. Reunidos no Palácio do Planalto com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, os líderes aliados fecharam 27 dos 38 votos da comissão especial da reforma tributária para garantir a aprovação do relatório nesta quinta-feira. Após apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PTB, PMDB, PP, PSB, PL, PT, PCdoB, PV e PDT decidiram apoiar o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), deixando as alterações para o plenário. Lula falou da importância da reforma tributária, pediu apoio de todos para aprová-la e fez questão de dizer que com o resultado final o governo não pode perder arrecadação.
Nesta quinta-feira, o relator da proposta, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), afirmou que pretende acatar no Plenário a proposta dos líderes da base aliada para que haja a vinculação dos recursos da CPMF para a Saúde.
- Foi me feito um pedido pelos líderes da base aliada. Vou acolher no momento de Plenário o pedido que tem a definição de 0,20% para a Saúde, 0,10% para a Previdência e 0,8% para o fundo da pobreza – contou Guimarães.
O relator afirmou ainda que não haverá aumento da carga tributária.
- Vamos aumentar a arrecadação com o crescimento da economia – disse o relator.
Na reunião de quarta, para garantir os votos de seu partido, o líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ), substituiu dois deputados na comissão especial: José Militão (MG) e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro (PE).
Antes de se render, o líder do PSB, Eduardo Campos (PE), insistiu para que a vinculação dos recursos da CPMF para a Saúde fosse garantida no texto já nesta quinta. Mas Palocci sugeriu que os líderes fizessem um documento prometendo incluir a alteração no plenário da Câmara:
- Acordo é para ser cumprido – disse Palocci.
Ao ser indagado sobre a possibilidade de fatiamento da reforma tributária, Palocci defendeu o contrário: a votação de todo o texto ao mesmo tempo. O ministro avisou que “não vai fatiar nada” e complementou dizendo que a única coisa que ele “viu fatiar na reunião foi salame”. Sobre a desvinculação da CPMF dos investimentos na área de saúde, o ministro disse que “não muda nada na CPMF” e que, se o relatório está confuso e não deixa claro que a vinculação continua, é só esclarecer as dúvidas e melhorar o texto.
Na reunião, o ministro José Dirceu informou que vai procurar o PFL, acenando com a possibilidade de incorporar modificações no texto até a votação no plenário.
Fonte: GloboNews
